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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 13:30
Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória
É possível a instrução de ação monitória com documento denominado ?demonstrativo de valores gerados no período contratual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Debêntures. Prequestionamento.
Demonstrativo atualizado do débito. Deficiência ou ausência. Extinção do processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:24
Direito trabalhista. Inaplicabilidade.
Multas normativas. Limitação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.
Recurso de revista. Multas convencionais.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 15:26
STJ extingue execução milionária contra controlada da Vale por falta de demonstrativo atualizado
A cobrança trata da titularidade de 200 debêntures emitidas pela empresa e que pertenceriam à Interunion Capitalização S/A ? em liquidação extrajudicial
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36
É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória
instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:35
Responsabilidade subsidiária.
Abrangência. Multas convencionais.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
Parcelamento das multas de trânsito
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 10:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
DETRAN. Clonagem de veículo. Multas.
Decisão com fulcro no artigo 557, §1º-A do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:26
Apelação Cível. Medida cautelar incidental. Exibição de documentos
Despesas condominiais, relação de gastos e demonstrativo de consumo de água na unidade dos autores
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
MP 449 e Súmula Vinculante 8 do STF reduz multas e débitos previdenciários
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:48
Justiça condena servidores do DER por cobrarem propina para retirar multas por negativa de bafômetro
Da sentença cabe recurso.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 10:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:20
Multas de trânsito. Placa de automóvel clonada.
Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:49
Juiz não suspende validade de multas
O Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal não concedeu tutela antecipada a um motorista que queria ter suspensas de multas de trânsito.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:49
Decisão confirma nulidade de multas de trânsito
O Detran terá que declarar a nulidade de multas, aplicadas a um motorista, que não foi o real autor das supostas infrações.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:00
Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito
Projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor